É a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão de regulação vinculado ao Ministério da Saúde. Tem como finalidade promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, processos, insumos e tecnologias a eles relacionados.