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Termo de Consentimento para tratamento de dados

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​​Eu, (      ​NOME COMPLETO), inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº      , por mim e/ou em representação de meu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade,       (NOME(S) DO(S) DEPENDENTE(S) MENOR(ES) DE 12 ANOS - SE HOUVER), por ocasião da contratação dos serviços prestados pela Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda., inscrita no Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 87.096.616/0001-96, com sede na Avenida Venâncio Aires, nº 1040, em Porto Alegre/RS, através do presente Termo de Consentimento, registro minha manifestação livre, informada e inequívoca, a concordância com o tratamento de meus dados pessoais e/ou em representação de meu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, para as finalidades específicas abaixo listadas, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


I - PARA A UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS


Cláusula 1      

A Unimed Porto Alegre necessita coletar os seguintes dados pessoais de seus beneficiários e do(s) seu(s) respectivo(s) dependente(s) menor(es) de idade: nome completo, CPF, data de nascimento, dados de contato, endereço residencial, credenciais de acesso, dado genético/biométrico, sexo, informações de monitoramento interno e dados de saúde.

 

Cláusula 2      

Através do presente Termo, você, por si e/ou em representação de seu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, se houver, consente, de forma livre, informada e inequívoca, que a Unimed Porto Alegre realize o tratamento desses dados pessoais para as seguintes finalidades:

(Implementar sistema de Opt-in ou marcar “S" para as finalidades com as quais o Contratante deseje expressar o seu consentimento e “N" para aquelas com as quais não esteja de acordo).

(     ) Geração de indicadores clínicos, visando ao aprimoramento de nossos serviços;

(     ) Disponibilizar serviços/funcionalidades diversos e relacionados à gestão ao contrato assistencial (atualização de cadastro, histórico de exames, segundo via de boleto, agendamento de consultas, etc);

(     ) Gerenciar informações a respeito da sua saúde, visando ao compartilhamento de informações e conteúdo com o objetivo de melhorar seus hábitos diários por meio de programas gerenciados por uma equipe especializada.

 

II - FATURAMENTO DE VACINA (CRIANÇAS)

 

Cláusula 3      

Através do presente Termo, você, em representação de seu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, caso possua, autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, a Unimed Porto Alegre a coletar os seguintes dados pessoais do(s) menor(es): nome completo, CPF, dados bancários, dados de contato, endereço residencial, nome da mãe e número de passaporte, para fins de faturamento do serviço de aplicação de vacina.

 

III - PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINAS

 

Cláusula 4      

A Unimed Porto Alegre necessita coletar os seguintes dados pessoais para fins de viabilizar a execução da(s) Oficina(s): nome completo, CPF, dado genético/biométrico, data de nascimento, endereço residencial, dados de saúde, histórico empregatício, dados de contato, informações de parentes/beneficiários e nome da mãe.

 

Cláusula 5      

Através do presente Termo, você autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, a Unimed Porto Alegre a coletar e compartilharcom médicos cooperados os seus dados pessoais para fins de:

 

(     ) Aplicar o seu perfil de saúde para definição da metodologia de realização das atividades educativas de medicina preventiva;

(     ) Acompanhar a sua saúde, para promover a prevenção e proporcionar melhor qualidade de vida a você.

 

IV - FATURAMENTO DE SERVIÇOS PARTICULARES - SOS (CRIANÇAS)

Cláusula 6      

A Unimed Porto Alegre necessita coletar os seguintes dados pessoais do(s) menor(es) de 12 anos de idade: nome completo, CPF, dados bancários, data de nascimento, endereço residencial, dados de saúde, identificadores digitais, dados de contato, informações de terceiros/parentes, nome da mãe e sexo.

 

Cláusula 7      

Através do presente Termo, você, em representação de seu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, se houver, autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, a Unimed Porto Alegre a utilizar os dados pessoais referidos acima para fins de faturamento dos serviços particulares de transporte e prestação de socorro.

 

V - TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR

 

Cláusula 8      

A Unimed Porto Alegre necessita coletar os seguintes dados pessoais de seus clientes para a adequada prestação do serviço de Transporte Inter-hospitalar: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, dados de saúde, dados de contato, informações de terceiros/parentes, nome da mãe, sexo e status empregatício.

 

Cláusula 9      

Através do presente Termo, você, em representação de seu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, se houver, consente, de forma livre, informada e inequívoca, que a Unimed Porto Alegre realize o tratamento dos dados pessoais referidos acima para fins de realizar transporte inter-hospitalar, em conformidade com a Resolução nº 1.672/2003 do Conselho Federal de Medicina.

 

VI - CADASTRAMENTO DE BIOMETRIA (CRIANÇAS)

 

Cláusula 10    

Através deste Termo de Consentimento, você, em representação de seu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, se houver, autoriza a coleta dos dados biométricos (“impressão digital" ou “datilograma" ou “dermatóglifo") do(s) menor(es) sob sua responsabilidade para fins de prevenção a fraudes relacionadas ao uso indevido do serviço oferecido pela UNIMED.

 

Cláusula 11    

A Unimed Porto Alegre manterá sob a sua guarda os dados biométricos enquanto forem necessários para a execução da finalidade descrita acima, de acordo com a legislação aplicável, ou até o momento em que receba um pedido de exclusão de dados, na forma da LGPD.

 

VII – PLANOS COLETIVOS EMPRESARIAIS E COLETIVOS POR ADESÃO

 

Cláusula 12   

O presente capítulo aplica-se somente se você está vinculado em plano coletivo empresarial ou coletivo por adesão junto a Unimed Porto Alegre.

 

Cláusula 13   

Considerando a natureza do benefício do plano de saúde ora aderido por você, colaborador ou associado, você reconhece que serão realizadas inúmeras operações de tratamento de dados, inclusive de dados sensíveis relacionados a sua saúde – como é o caso do histórico de utilização do plano.

 

Cláusula 14   

Você AUTORIZA que a empresa contratante (      NOME DA EMPRESA CONTRATANTE) do plano coletivo empresarial ou coletivo por adesão realize o tratamento dos dados pessoais acima indicados referentes a você e ao(s) beneficiário(s) indicados por você, os quais serão compartilhados pela Unimed Porto Alegre, para fins de faturar e gerir o plano de saúde coletivo empresarial ou por adesão ao qual você está aderindo.

 

Cláusula 15   

O processo de faturamento ocorrerá mediante o recebimento, pela empresa ou entidade contratante, de relatórios de mensalidades e/ou coparticipação, para fins de conferência da fatura e importação para a folha de pagamento; dentre outros documentos necessários para o devido adimplemento do PLANO/SERVIÇO contratado.

 

Cláusula 16   

Você também declara, de forma livre, informada e inequívoca, que: 

 

  • É representante legal do(s) menor(es) indicados acima; 

  • Possui conhecimento acerca da necessidade do tratamento dos dados pessoais do(s) beneficiário(s) indicados para fins de gestão do plano de saúde e posterior desconto em folha de pagamento, se for caso.

 

VIII. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Cláusula 17   

A Unimed Porto Alegre respeita a sua privacidade e de todos os seus dependentes vinculados (se houver) e declara implementar todos os meios técnicos disponíveis para assegurar a proteção e segurança de seus dados pessoais. A Unimed Porto Alegre realizará o tratamento dos dados de acordo com os fundamentos legais previstos em lei, especialmente no que se refere ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, sempre no melhor interesse destes, e nas hipóteses em que a obtenção do consentimento for necessária, este será devidamente coletado.

 

Cláusula 18   

Você, autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, o tratamento de seus dados pessoais, principalmente no que se refere aos dados sensíveis (incluindo dados de saúde - por exemplo, histórico de ocorrências médicas -, origem racial e/ou étnica e convicção religiosa), para as seguintes finalidades:

 

a.   Compartilhamento de seus dados pessoais com as demais unidades da Unimed (coirmãs), para fins de garantir uma melhor prestação do serviço assistencial;

 

b.   Análise de utilização do plano e do seu consumo assistencial pela Unimed Porto Alegre, para que esta desenvolva abordagens preditivas e preventivas para aumentar o bem-estar e a saúde, mapear perfis epidemiológicos, além de identificar oportunidades de redução de custos e melhoria de processos na gestão de saúde;


 c. Execução de auditorias, as quais, de maneira geral, visam a avaliar a qualidade do serviço assistencial prestado pela Unimed Porto Alegre, pelos cooperados e pela rede prestadora de serviços assistenciais. Você declara ser ciente de que estes processos envolvem etapas necessárias de análise de dados (incluindo o compartilhamento com terceiros); elaboração de indicadores assistenciais e criação de regras e alertas internos dentro das operações da Unimed Porto Alegre, para que sejam identificados desvios.

 

Cláusula 19   

Você também autoriza: 

(     ) que a Unimed Porto Alegre se comunique via SMS / e-mail para lembrar consultas ou atividades agendadas;

(     ) o arquivamento de prontuários e outros documentos médicos com empresa terceira de guarda de arquivos, a qual é submetida contratualmente aos mesmos padrões de segurança seguidos pela Unimed Porto Alegre;

(     ) a realização de produção científica derivada de análises obtidas de dados e indicadores de saúde internos, com vista ao desenvolvimento de conhecimento epidemiológico da população da área de cobertura da Unimed Porto Alegre.

 

Cláusula 20   

Você autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, o tratamento de dados pessoais do(s) menor(es) de 12 (doze) anos de idade sob sua responsabilidade, se houver, incluindo dados não sensíveis (dados cadastrais, de contato e de identificação, por exemplo) esensíveis (dados de saúde - por exemplo, histórico de ocorrências médicas -, origem racial e/ou étnica e convicção religiosa), conforme finalidades descritas abaixo:

 

a.    aquelas relacionadas à gestão operacional do contrato, como: agendamento, autorização e fornecimento de orçamento de exames e serviços; prestação de informações (online e offline) a respeito do plano contratado; realização de atualizações cadastrais e/ou alterações contratuais, quando solicitado;  faturamento do contrato/serviço; análise de glosas e de contestações no caso de discordância de algum valor cobrado; validação / conciliação de informações a respeito do beneficiário e/ou do contrato, para garantir a qualidade destas; recepção e resolução de eventuais reclamações e liberação de insumos destinados à utilização e posterior análise dos custos oriundos. O tratamento também poderá ocorrer para fins de análise de utilização do plano e do consumo assistencial, para que a Unimed Porto Alegre desenvolva abordagens preditivas e preventivas para aumentar o bem-estar e a saúde, mapear perfis epidemiológicos, além de identificar oportunidades de redução de custos e melhoria de processos na gestão de saúde;

 

b.   aquelas relacionadas a estudos e projeções, como, por exemplo, estudos de planejamento; identificação de nichos e segmentações de carteira; projeções de mercado; bem como aplicação de pesquisas de satisfação, de impacto financeiro e/ou sobre comportamento de prestadores. Os dados obtidos servem para subsidiar a tomada de decisões estratégicas e uma melhoria nos serviços prestados;


 c. aquelas relacionadas aos compartilhamentos de dados com empresas / fornecedores que participam em alguma etapa da cadeia do serviço que é prestado, para garantir a viabilização do atendimento e/ou obter dados atualizados dos beneficiários; bem como com as demais unidades da Unimed (coirmãs), para fins de garantir uma melhor prestação do serviço assistencial em qualquer localidade coberta pelo plano;

d. aquelas relacionadas diretamente ao serviço assistencial, como nos casos de realização de tracer do paciente no Hospital Unimed Porto Alegre - HUPOA e Pronto Atendimento – PA, quando necessário internação; gestão compartilhada dos dados para garantir a transição dos cuidados do paciente no transporte e remoções (SOS) e/ou na transferência para serviços terceiros; geração de relatórios e registros de consultas;

e. aquelas relacionadas à execução de auditorias, as quais, de maneira geral, visam a avaliar a qualidade do serviço assistencial prestado pela CONTRATADA, pelos cooperados e pela rede prestadora de serviços assistenciais. O CONTRATANTE declara-se ciente de que estes processos envolvem etapas necessárias de análise de dados (incluindo o compartilhamento com terceiros); elaboração de indicadores assistenciais e criação de regras e alertas internos dentro das operações da CONTRATADA, para que sejam identificados desvios.

f. Especificamente se seu plano for Unifácil: gerenciamento de consultas, exames médicos e procedimentos, de modo a garantir que seja realizado exame/procedimento/consulta com especialista credenciado e, igualmente, que os profissionais tenham acesso a um prontuário único de tratamento.

 

Cláusula 21   

Você também autoriza, em relação ao(s) menor(es) de 12 (doze) anos de idade sob sua responsabilidade, se houver:

 

(     ) que a Unimed Porto Alegre se comunique via SMS / e-mail para lembrar consultas, atividades agendadas e/ou dispensação de medicamentos, quando aplicável;

(     ) o arquivamento de prontuários e outros documentos médicos com empresa terceira de guarda de arquivos, a qual é submetida contratualmente aos mesmos padrões de segurança seguidos pela Unimed Porto Alegre;

(     ) a realização de produção científica derivada de análises obtidas de dados e indicadores de saúde internos, com vista ao desenvolvimento de conhecimento epidemiológico da população da área de cobertura da Unimed Porto Alegre.

 

IX - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Cláusula 22   

A Unimed Porto Alegre não compartilhará os dados pessoais com terceiros, salvo em virtude de lei e/ou ordem judicial, ou, ainda, com as demais unidades da Unimed (coirmãs), para fins de garantir uma melhor prestação do serviço assistencial em qualquer local de cobertura do plano.

 

Cláusula 23   


A Unimed Porto Alegre manterá sob sua guarda todos os dados tratados enquanto forem necessários para a execução de cada uma das finalidades acima, de acordo com a legislação aplicável, ou até o momento em que receba um pedido de exclusão de dados, na forma da legislação aplicável.

 

Cláusula 24   

Você, por si e/ou em representação de seu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, se houver, poderá exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais mediante o envio de requerimento por escrito, acompanhado de um comprovante de identidade, para o seguinte endereço: lgpd@unimedpoa.com.br ou do comparecimento pessoal à Sede da Unimed Porto Alegre.

 

Cláusula 25   

Informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela Unimed Porto Alegre e sobre a sua Política Geral de Privacidade podem ser encontradas no site https://www.unimedpoa.com.br/politica-privacidade ou através do envio de e-mail para o endereço lgpd@unimedpoa.com.br.

 

 

Porto Alegre,       (data)

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