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​​​​​​​​​​​​​​​​​​​A Resolução Normativa nº 389 dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil, revoga a Resolução Normativa n° 360 de 3 de dezembro de 2014, e o parágrafo único do art. 5º, da RN nº 190 de 30 de abril de 2009, e dá outras providências.

As operadoras são obrigadas a disponibilizar, na área aberta de seu portal na internet, as informações mínimas acerca dos diferentes tipos de contratação de plano privado de saúde, conforme o Anexo I desta Resolução, sem prejuízo do disposto em outros normativos, inclusive o disposto na Instrução Normativa - IN nº 20, de 29 de setembro de 2009, que dispõe sobre os instrumentos de orientação aos beneficiários, previstos no artigo 24 da Resolução Normativa - RN nº 195, de 14 de julho 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.

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 Saiba mais sobre o PIN-SS

​​​A Resolução Normativa nº 389 dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, e estabelece que os portais das operadoras deverão conter áreas restritas destinada aos beneficiários e às pessoas jurídicas contratantes.

A área que contem informações referentes ao beneficiário, que se nomeia, Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar (PIN-SS) é um repositório de informações individualizadas relativas ao beneficiário, titular ou dependente do plano privado de saúde, em área restrita do portal da operadora. Nele é possível ter acesso ao componente cadastral Portal de Identificação de Saúde Suplementar onde é possível consultar dentre outras informações o Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). E o Componente Utilização dos Serviços, que deve conter o detalhamento dos exames, consultas e outros procedimentos realizados pelo consumidor.​​